PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2251/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por DISPENSA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por LOTE, a seleção de melhor proposta visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza, higienização, recarga de gás refrigerante, instalação e eventual remoção de equipamentos, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais necessários à execução dos serviços, para atendimento das demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
1.1. Os trabalhos serão conduzidos pela agente de contratação nomeada pela Portaria nº 003/2026 de 01 de janeiro de 2026.
1.2. Fundamento Legal: O procedimento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pelos Decretos Municipais nº 3.132/2024 e nº 2.834/2022.
1.3. Data, horário e local de realização: A sessão pública online será realizada no dia 06/03/2026, das 09:00 às 15:00 horário de Brasília no Portal de Compras Pública – endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
1.4. O instrumento convocatório completo poderá ser obtido através do link no site do SAAE de São Gabriel do Oeste MS, no endereço: http:// www.saaesaogabriel.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras Públicas, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
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JULIA FERNANDA BORTOLINI
Presidente da Autarquia
