PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15769/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2025
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por DISPENSA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por ITEM, a seleção de melhor proposta visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de sal granulado ou grosso sem iodo (cloreto de sódio – NaCl), por se tratar da principal matéria-prima utilizada na produção de cloro através do processo de eletrólise, o qual exige solução de salmoura para o adequado funcionamento dos Sistemas Geradores de Cloro instalados em todas as unidades de tratamento de água do SAAE.
1.1. Os trabalhos serão conduzidos pela agente de contratação nomeada pela Portaria nº 060/2025 de 01 de abril de 2025.
1.2. Fundamento Legal: O procedimento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pelos Decretos Municipais nº 3.132/2024 e nº 2.834/2022.
1.3. Data, horário e local de realização: A sessão pública online será realizada no dia 18/09/2025, das 09:00 às 15:00 horário de Brasília no Portal de Compras Pública – endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
1.4. O instrumento convocatório completo poderá ser obtido através do link no site do SAAE de São Gabriel do Oeste MS, no endereço: http:// www.saaesaogabriel.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras Públicas, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
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JULIA FERNANDA BORTOLINI
Presidente da Autarquia
