PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10682/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 23/2025
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por DISPENSA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por LOTE, a seleção de melhor proposta visando a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e instalação de lonas de tela de sombreamento 80% para cobertura de toldos na sede administrativa e no laboratório do SAAE. O serviço inclui a substituição das lonas existentes, a pintura das estruturas metálicas dos toldos, bem como a inclusão dos cabos de aço e esticadores necessários para a adequada fixação e instalação das lonas.
1.1. Os trabalhos serão conduzidos pela agente de contratação nomeada pela Portaria nº 060/2025 de 01 de abril de 2025.
1.2. Fundamento Legal: O procedimento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pelos Decretos Municipais nº 3.132/2024 e nº 2.834/2022.
1.3. Data, horário e local de realização: A sessão pública online será realizada no dia 11/07/2025, das 09:00 às 15:00 horário de Brasília no Portal de Compras Pública – endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
1.4. O instrumento convocatório completo poderá ser obtido através do link no site do SAAE de São Gabriel do Oeste MS, no endereço: http:// www.saaesaogabriel.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras Públicas, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
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JULIA FERNANDA BORTOLINI
Presidente da Autarquia
