PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7823/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2025
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por DISPENSA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por ITEM, a seleção de melhor proposta visando a contratação de empresa para fornecimento de 6.000 (seis mil) faixas refletivas, com dimensões de 30 cm de comprimento por 5 cm de largura, compostas por 15 cm na cor branca e 15 cm na cor vermelha, conforme padrão exigido pelo DETRAN/CONTRAN, destinadas à sinalização dos contêineres de coleta de resíduos sólidos distribuídos nas vias públicas do Município de São Gabriel do Oeste, MS.
1.1. Os trabalhos serão conduzidos pela agente de contratação nomeada pela Portaria nº 060/2025 de 01 de abril de 2025.
1.2. Fundamento Legal: O procedimento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pelos Decretos Municipais nº 3.132/2024 e nº 2.834/2022.
1.3. Data, horário e local de realização: A sessão pública online será realizada no dia 16/06/2025, das 09:00 às 15:00 horário de Brasília no Portal de Compras Pública – endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
1.4. O instrumento convocatório completo poderá ser obtido através do link no site do SAAE de São Gabriel do Oeste MS, no endereço: http:// www.saaesaogabriel.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras Públicas, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
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JULIA FERNANDA BORTOLINI
Presidente da Autarquia
