PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14120/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por DISPENSA na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por ITEM, a seleção de melhor proposta visando a contratação de empresa especializada para o fornecimento de copos de polipropileno personalizados, selos de alumínio termoseláveis e caixas de papelão personalizadas com divisória interna, destinados ao envase, acondicionamento e transporte de água potável produzida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gabriel do Oeste/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
1.1. Os trabalhos serão conduzidos pela agente de contratação nomeada pela Portaria nº 003/2026 de 01 de janeiro de 2026.
1.2. Fundamento Legal: O procedimento será regido pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como pelos Decretos Municipais nº 3.132/2024 e nº 2.834/2022.
1.3. Data, horário e local de realização: A sessão pública online será realizada no dia 03/09/2026, das 09:00 às 15:00 horário de Brasília no Portal de Compras Pública – endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
1.4. O instrumento convocatório completo poderá ser obtido através do link no site do SAAE de São Gabriel do Oeste MS, no endereço: http:// www.saaesaogabriel.ms.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas, no endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras Públicas, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.
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JULIA FERNANDA BORTOLINI
Presidente da Autarquia
