Processo Licitatório nº 050/2025
Modalidade: CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025
Júlia Fernanda Bortolini, Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gabriel do Oeste/MS, torna pública a retificação do Edital de Credenciamento Público nº 001/2025, modalidade Credenciamento por Inexigibilidade nº 001/2025, que tem por objeto o credenciamento de instituições bancárias e empresas prestadoras de serviços, com a finalidade de receber faturas de água e esgoto e outros serviços prestados pelo SAAE de São Gabriel do Oeste/MS, no padrão FEBRABAN, em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
Considerando a superveniência de fato técnico constatado após a publicação do edital, consistente na limitação operacional do sistema atualmente utilizado por esta Autarquia, que não comporta o cadastramento de mais de uma chave PIX vinculada à mesma funcionalidade, fica retificado o Edital de Credenciamento Público, com a supressão do item 6 – “Recebimento de documentos com código de barras padrão FEBRABAN e QR Code (Pix)”, constante do tópico “Do Procedimento e da Proposta no Sistema Eletrônico”, passando referido item a não integrar o edital. A presente retificação também se aplica ao Termo de Referência – Anexo I, que é parte integrante do referido edital.
Permanecem inalterados os demais itens do edital e seus anexos, por não terem sido objeto de modificação.
O Edital e seus Anexos devidamente retificados encontram-se disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, no site do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste/MS – www.saaesaogabriel.ms.gov.br, bem como no quadro de avisos da Autarquia, com vista franqueada aos interessados.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações, pelos telefones (67) 3295-1191 ou (67) 99679-2634, ou pelo e-mail compras@saaesaogabriel.ms.gov.br.
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São Gabriel do Oeste, 16 de março de 2026.
Júlia Fernanda Bortolini
Presidente do SAA/SGO
