PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13678/2025
PROCESSO LICITATÓRIO: 043/2025
Modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2025
O Serviço Autônomo De Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste - SAAE, em conformidade com o artigo 28, § I da Lei Federal nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que a Autarquia Municipal pretende realizar por Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por LOTE, a contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do Trabalho, com a finalidade de elaborar e atualizar os programas, laudos e documentos técnicos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária, a fim de atender às obrigações legais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do Oeste/MS, garantindo condições adequadas de saúde e segurança aos servidores da autarquia e o cumprimento das normas regulamentadoras e demais exigências legais aplicáveis, especialmente no que se refere à elaboração ou atualização do PGR, PCMSO, LTCAT, PPP, bem como dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade.
Fim do cadastramento das propostas 08/09/2025 às 09:00 horas. Início da sessão pública no dia 08/09/2025 às 9hs01min. O edital e o recebimento da proposta estarão disponíveis a partir de 22/08/2025 sendo a sessão pública online realizada às 9hs01min, horário de Brasília no dia 08/09/2025, com abertura no portal www.portaldecompraspublicas. com.br
Edital e anexos contendo as especificações do objeto a ser contratado e demais informações constarão no sitio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações poderão ser obtidas no Setor De Compras do SAAE, telefone (67)3295-1191; (67) 99679-2634 ou pelo e-mail compras@saaesaogabriel.ms.gov.br e no sítio eletrônico do SAAE www.saaesaogabriel.ms.gov.br.
E-SFINGE: 418D2DB994F3772408B824125C2ED37890C106F4
IDPROCESSO: 2760687
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JULIA FERNANDA BORTOLINI
Presidente da Autarquia
