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Perfil da Organização

Em 13 de setembro de 1982, através do Decreto Municipal nº002/82, é criado o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE de São Gabriel do Oeste. Nesta mesma data é firmado convênio de apoio técnico e administrativo com a Fundação Serviços Especiais de Saúde Pública - FSESP com o objetivo de apoiar o SAAE no gerenciamento do sistema de abastecimento de água recém inaugurado. O sistema, na sua fase inicial atendia 263 domicílios com 6.612 metros de rede de água. Atualmente atende 7.815 ligações de água com 138.248 metros de rede e 3.123 ligações de esgoto com 75.213 metros de rede coletora de esgoto.

O SAAE é uma autarquia municipal com autonomia orçamentária, financeira e patrimonial tendo as seguintes atribuições definidas estatutariamente:

  • Estudar, projetar e executar diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas de direito público ou privado, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação do sistema público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário;
  •  Operar, Manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água e esgoto sanitário;
  • Lançar, arrecadar e fiscalizar as tarifas decorrente de serviços de água e esgoto;
  • Lançar e arrecadar a contribuição de melhoria exigível em razão de obras a executar;
  • Promover estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento de seus serviços e manter intercâmbio que atuem no campo de saneamento;
  • Promover atividades de combate a poluição dos cursos de água do município;
  • Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de água potável e esgoto sanitário, compatíveis com suas finalidades.

 

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